Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 49/2024 – Assunto: ““Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de São Pedro da Serra.”– O Projeto foi aprovado no segundo turno por unanimidade.
Projeto de Lei 50/2024 – Assunto: “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Serra.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 51/2024: “Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 52/2024: “Cria o Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Serra e dá outras providências.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Pedidos Protocolados pelo Legislativo:
Pedido de Providência nº 07/2024 – Autoria do Vereador Gelson Bard, “Providência: Desentupir o bueiro nas proximidades da propriedade dos Senhores Hélio Hensel e Jairo Henz.” O Pedido foi encaminhado ao Gabinete da Prefeita Municipal.
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