Resumo da Sessão Ordinária dia 18 de junho de 2024.
Projetos protocolados pelo Executivo: Projeto de Lei 47/2024 – Assunto: “Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Pedro da Serra, suas autarquias e fundações públicas.” – O Projeto foi aprovado no segundo turno por unanimidade. Projeto de Lei 48/2024 – Assunto: “Estabelece o plano de benefícios […]