Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 45/2024 – Assunto: “Insere os arts. 66-A e 66-B na Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Serra” – O Projeto foi aprovado no segundo turno por unanimidade.
Projeto de Lei 46/2024 – Assunto: “Altera o Anexo II da Lei Municipal 1676 – que Consolida os Anexos I, II, III, IV, e V da Lei Municipal nº 879/2005 – Código Tributário Municipal.” – O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projetos Protocolados pelo Legislativo:
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024 – Mesa Diretora, Assunto: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2025/2028.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024 – Mesa Diretora, Assunto: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Secretário Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024 – Mesa Diretora, Assunto: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025/2028.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Nas explicações pessoas os vereadores debateram diversos assuntos como:
Parabenizaram todas equipes que participaram do campeonato de futebol sete, em especial a equipe São José que pelo terceiro ano consecutivo se consagrou campeã.
Comentaram sobre as obras de asfalto que estão ocorrendo no Município, no Limpado e na Linha Babilônia.
Parabenizaram o Coral de Campestre Alto pelo brilhante evento realizado na sexta-feira e pela atitude de ajudar a entidade.
Para conferir toda a Sessão Ordinária, acesse o perfil da Câmara de Vereadores no Facebook e assista toda a transmissão quando quiser!
