Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 24/2024 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 25/2024 “Cria a função pública de agente visitador e autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, de excepcional interesse público na forma do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 01 (um) profissional para atuação como visitador no programa PIM e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 26/2024 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 28/2024 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 31/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Alberto Inácio Stein e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 32/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Ildo José Werner e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 33/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Vicente Luís Mallmann e Venício Pedro Mallmann o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 34/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Marco André Stein o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 35/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Lismael Virgilio Mallmann o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 36/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Laércio Antônio Mallmann o imóvel que descreve e dá outras providências.” – O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pedidos Protocolados pelo Legislativo:
Moção de Repúdio nº 01/2024 – A Moção tem o intuito de manifestar o repúdio dos Vereadores ao Decreto Estadual de número 57.383, de 16 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações no Estado do Rio Grande do Sul, o qual entrou em vigor na data de 01 de abril de 2024, o que resultará em um aumento de 12% no ICMS sobre diversos produtos básicos. – A Moção foi aprovada por unanimidade.
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