Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 18/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.” – O Projeto tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$150.000,00, para que possam ser utilizados os recursos advindos da emenda parlamentar da União – Transferências Especiais, projeto do Deputado Luiz Carlos Busatto para o asfalto de Linha Babilônia. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 20/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra.” O Projeto tem como objetivo conceder auxilio financeiro no valor de R$158,00 por disciplina cursada, até o limite de cinco disciplinas por estudante. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 21/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e da educação de jovens e adultos- EJA e dá outras providências.” O Projeto tem como objetivo conceder auxílio financeiro aos alunos de cursos técnicos e politécnicos no valor de R$10,00 por dia de deslocamento. E para os que estudam no Município de Barão o valor é de R$6,25 por dia de deslocamento. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projetos Protocolados pelo Legislativo:
Pedido de Providência 02/2024 – Vereador José Gustavo Rech: “Providência: Instalação de tachões na faixa lateral da Ciclovia.” O Pedido após leitura em Sessão Ordinária, foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
Pedido de Providência 03/2024 – Vereador José Gustavo Rech:” Providência: Melhorias na rua de Morro Jahn que se encontra parcialmente interditada.” O Pedido após leitura em Sessão Ordinária, foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
Indicação nº 03/2024 – Vereador José Gustavo Rech: “Indicar ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras a instalação de placas de orientação e conscientização responsável, na praça, para as pessoas que passeiam no local com seus animais de estimação recolherem os dejetos.” O Pedido após leitura em Sessão Ordinária, foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
Pedido de Informação nº 04/2024 – Vereador Gelson José Bard: “no uso de suas atribuições legais, vem a presença de Vossa Excelência solicitar informações ao Executivo Municipal de como está o andamento do projeto para realizar a pavimentação da outra saída de Morro Jahn, que dá acesso à Avenida Pedro Chies, qual a previsão de início da obra.” – O Pedido após leitura em Sessão Ordinária foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
Pedido de Providência nº 04/2024 – Vereador Daniel Inácio Reichert: “Providência: Solicitação de orçamentos e quilometragem para recapagem do asfalto nas Avenidas Pedro Chies (trecho: do trevo de São Pedro até as proximidades da Rua João Alfredo Reichert) e Duque de Caxias (trecho: do Mercado Schommer até no trevo de São Pedro, e da rótula até as proximidades da residência da Bernadete Lermen).” – O Pedido após leitura em Sessão Ordinária foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
