Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 10/2024 – “Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal 2.436/2023.” – O Projeto tem como objetivo alterar a redação dos artigos 1° e 3º da Lei Municipal 2.436/2023, visando instituir também como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de São Pedro da Serra/RS o site oficial do município, e não somente o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul e o quadro mural. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 12/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”– O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$1.263.000,00, proveniente de emenda parlamentar do Estado – Recuso Pavimenta II, será destinado para asfalto em Campestre Alto. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 13/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”– O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00, recurso financeiro recebido em 2023 do Deputado Federal Alceu Moreira. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 14/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”– O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 recurso financeiro recebido do Deputado Marcio Biolchi, será destinado para asfalto Três Pinheiros em Campestre Alto. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 15/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”– O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$ 384.205,00, recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar da União – Transferências Especiais, Projeto do Deputado Federal Alceu Moreira, será destinado para asfalto no Três Pinheiro em Campestre Alto. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 16/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”– O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar da União – Transferências Especiais, Projeto do Deputado Federal Alceu Moreira, será destinado para asfalto na Linha Babilônia. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 17/2024 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial.” – O Projeto abre crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar da União – Modernização Acessibilidade do Parque, Projeto do Deputado Federal Alceu Moreira. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 19/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de cooperação de qualquer natureza com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” – O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de Lei 18/2024, 20/2024 e 21/2024 permanecerão na Casa Legislativa para melhor analise dos vereadores.
Projetos Protocolados pelo Legislativo:
Pedido de Providência 01/2024 – Vereador Daniel Inácio Reichert: “Providência: Solicitação de melhorias no estacionamento da Escola Infantil Mimo, realizar raspagem de terra e colocação de brita.” – O Pedido após leitura em Sessão Ordinária foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
Pedido de Informação nº 03/2024 – Vereador José Gustavo Rech: “no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência solicitar informações qual a quantidade de FG’s que havia no ano de 2016 e quantos FG’s possuem atualmente, acrescentar qual o valor que cada cargo correspondente ganha de FG, e qual o valor total gasto em FG no funcionalismo público do Município.” – O Pedido após leitura em Sessão Ordinária foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
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