Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo:
Projeto de Lei número 85/2022, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.304/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18-A, DA LEI 1.560/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 87/2022, “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, NI-A 1, ABRE 01 (UMA) VAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 88/2022, “ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO PA-05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 89/2022, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.104/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 90/2022, “CRIA O CARGO DE MERENDEIRA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, ABRE 01 (UMA) VAGA PARA O RESPECTIVO CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 91/2022, “EXTINGUE OS CARGOS DE DOMÉSTICA, VIGILANTE, TELEFONISTA E FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 92/2022, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% PARA PAGAMENTO DO IPTU/2023, ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 93/2022, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU/2023 EM COTA ÚNICA OU EM DUAS PARCELAS E POSSIBILITA O PAGAMENTO EM ATÉ SEIS VEZES.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 94/2022, “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.676/2014.” O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Matéria Legislativa:
Pedido de Indicação número 11/2022, Vereadora Proponente Claude Maria Schafer “Indicar ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar pintura das faixas laterais e centrais no asfalto em direção a Vila Nova.” O Pedido foi aprovado por unanimidade.
Nas explicações pessoais os vereadores debateram diversos assuntos, entre eles:
Os vereadores parabenizaram a janta ocorrida no dia 22 em prol dos Bombeiros Voluntários, agradeceram a todos que participaram da janta ou de aquisição de números da rifa.
Convidaram todos a participar da feira do produtor até as 11horas no centro de comercialização e a partir das 11:30 no centro comunitário junto com artesanato do vale da felicidade.
O vereador Daniel Inácio Reichert solicitou indicação a Secretária de Obras para que estude a possibilidade de colocar rebaixos com grades nos bueiros, para melhor escoamento de água parada no asfalto.
O vereador Gelson José Bard Solicitou Indicação para a Secretária da Saúde, aderir ao convênio do centro de especialidades odontológicas do CISCAI que se trata da parte de prótese dentárias para pessoas que não tem acesso financeiro, disse que em Municípios vizinhos já aderiram.
A vereadora Graciele Schmitz Werner lembrou que na quinta-feira da semana passada teve a premiação em Bento destaque da JR Bebidas, parabenizou a Jessica e o Renan que vem fazendo um belo trabalho, jovens empreendedores que acreditam no nosso Município.
O Presidente Carlos Adriano Schlindwein comentou sobre a Certel, que hoje visitou a escola Guilherme Appel e fizeram a entrega oficial, a escola recebeu um ar condicionado, três ventiladores, um forno elétrico, um paneleiro, um liquidificador e uma impressora, todos os itens totalizam o valor de R$6.052,00, o Projeto foi elaborado pela diretora Lilian e professora Melásia e a escola foi contemplada. Agradeceu a professora e Diretora que se dedicaram na realização do Projeto e a Cooperativa Certel que acredita na educação.
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