Os Vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária no dia 31 de maio. Com a seguinte Pauta:
Projeto de Lei número 32/2022, que institui o Plano Diretor do Município de São Pedro da Serra, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa de número 01/2022.
A Emenda Modificativa de número 01/2022 A presente emenda modificativa visa alterar o disposto no artigo 125, do Projeto de Lei de nº 32, de 10 de março de 2022.
Art. 125 – Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da sua publicação.
Proposta de emenda modificativa ao artigo 125: Art. 125 – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A emenda foi aprovada por unanimidade.
