Os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária no dia 10 de maio. Na presente Sessão os vereadores apreciaram os seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo:
Projeto de Lei número 52/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. No valor de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte e um mil reais), necessária a suplementação pois o orçamento para a pavimentação se encontra desatualizado devido a alta da inflação ocorrida entre as cotações de preços e a licitação. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 53/2022, altera a redação do artigo 9º da Lei 2.308/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências. A alteração é devido a uma data errada de sorteio, corrigindo para a data correta 08/07/2022, para evitar interpretações distintas. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 53/2022, altera a redação do artigo 15º §2º da Lei 2.266/2021, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Pedro da Serra. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
E as demandas de iniciativa do Legislativo:
Pedido de Providência número 04/2022, de autoria do Vereador José Gustavo Rech, Providência: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas realize as pinturas das faixas horizontais, da Avenida Pedro Chies e Duque de Caxias e a colocação de novos tachões (olhos de gato) no meio e nas laterais. O Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade.
Indicação número 02/2022, de autoria do Vereador Carlos Adriano Schlindwein indicar ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocação de três quebra-molas na localidade de Linha Babilônia como sugestão o primeiro seria localizado entre as casas de Fabiano Schlindwein e Ivo Christ, o segundo entre as casas do Roberto Auth e Jair Auth e o terceiro entre as casas de Auri Kochhann e Nilson Christ e um em Vila Nova em frente a Empresar Mobilar Ambientes. A Indicação foi aprovado por unanimidade.
Indicação número 03/2022, de autoria do Vereador Patrício Hanauer indicar ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de fazer redutores de velocidade ao invés de quebra-molas começando pelos novos que irão ser instalados, caso tenha um efeito positivo, aos poucos ir refazendo todos do Município. A Indicação foi aprovado por unanimidade.
Nas explicações pessoais os vereadores debateram diversos assuntos, entre eles:
Parabenizaram os vereadores Daniel Inácio Reichert e Graciele Schmitz Werner pela passagem do aniversário dos vereadores.
O vereador José Gustavo Rech solicitou indicação a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas que estude a possibilidade de pintar um lado da rua de faixa amarela, permitir estacionamento somente de um lado da rua, na Rua 25 de Julho e Rua Hugo Hommerding em frente à escola.
O vereador Daniel Inácio Reichert comentou referente ao IPTU, deixou claro que não foram os vereadores que aprovaram aumento, e não teve um aumento real, ele se baseia na VRM, ela muda todos os anos em outubro e isso impactou no valor do IPTU.
O vereador Patrício solicitou um pedido de providências para colocar canos em frente a parada de ônibus, logo após a Igreja de Linha Babilônia.
O vereador André Mallmann comentou sobre o campeonato de futebol sete, que teve uma participação boa de público, e também sobre o rodízio de bifes do Futebol Clube São Pedro também teve uma grande participação das pessoas o que é muito positivo.
O Presidente Carlos Adriano Schlindwein lembrou todos que no dia 17 de maio ocorrerá a 2ª e última Audiência Pública referente ao Plano Diretor do Município, e que o Projeto do mesmo será votado no dia 07 de junho.