Os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária no dia 14 de dezembro. Na presente Sessão os vereadores apreciaram as seguintes demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal:
Projeto de Lei número 60/2021, que estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências, o projeto estabelece o índice para revisão geral em 15% e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 61/2021, altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.511/2013 e revoga a Lei Municipal 2.088/2019 de 25 de abril de 2019, o projeto alterou o valor do vale refeição dos servidores públicos de R$13,60 para R$15,00 e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 62/2021, autoriza o aumento de 08 (oito) cargos de provimento efetivo de professor de ensino infantil criado pela Lei Nº 1.498/2013 de 13 de fevereiro de 2013, Lei Nº1.439/2012 de 18 de abril de 2012 e Lei Nº 1.306/2006 de 16 de junho de 2006. A Câmara realizou uma emenda modificativa ao PL, que altera o artigo 3º do Projeto, para “Art. 3º A presente Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022.”, então com a emenda o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo número 01/2021, que estabelece o índice para revisão geral anual de 2022 aos ocupantes de cargos de secretários municipais. O PL estabelece o mesmo índice do PL do Executivo em 15% e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. Foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo número 02/2021, que estabelece o índice de revisão geral anual de 2022 aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra. O PL estabelece o mesmo índice do PL do Executivo em 15% e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. Foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo número 03/2021, que estabelece o índice para revisão geral anual de 2022 aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito. O PL estabelece o mesmo índice do PL do Executivo em 15% e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. Foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo número 04/2021, que estabelece o índice para revisão geral anual de 2022 aos ocupantes de cargos eletivos de Vereadores. O PL estabelece o mesmo índice do PL do Executivo em 15% e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. Foi aprovado por maioria.
Projeto de Lei Legislativo número 04/2021, que estabelece aumento do valor do vale alimentação aos servidores do poder Legislativos Municipais. O projeto alterou o valor do vale refeição dos servidores do poder Legislativo de R$13,60 para R$15,00 e entra em vigor a partir de janeiro de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Proposição número 06/2021, de autoria do vereador Daniel Inácio Reichert, visa a presente proposição solicitar a Administração Municipal a instalação de um hidrante de recalque na rede de água para o abastecimento de um caminhão tanque, na localidade de Linha Babilônia, ao lado da Igreja. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Proposição número 07/2021, de autoria do vereador André Mallmann, visa a presente proposição solicitar a Administração Municipal para que estude a possibilidade de realizar uma rua coberta no Município. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Nas explicações pessoais os vereadores debateram diversos assuntos, entre eles:
Os vereadores parabenizaram a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Administração, Professores, equipe das Obras, alunos, Orquestra Municipal e todos envolvidos no Desfile Natalino que realmente foi uma atração, um show realizado com muito amor e dedicação para todo o público São Pedrense.
Parabenizaram a equipe do Cenáculo de Maria pelo lindo trabalho entregando pacotinhos pelo Município, levando amor, afeto, esperança e orações para diversas famílias, crianças e idosos do Município!
Lamentaram o ocorrido com o Professor Geovani Biancho que deixou sua marca no coração das crianças e do Município, como professor da escolinha de futebol no contraturno, fica o agradecimento em nome da Câmara por todo esforço e dedicação para com nossas crianças, e nossos sinceros sentimentos de pêsames aos familiares e amigos neste momento de dor.
Os vereadores Patrício Hanauer e Graciele Schmitz Werner solicitaram ofício parabenizando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas pelas melhorias realizadas nas estradas no interior do Município.
