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Resumo da Sessão Ordinária dia 30.11.2021  - Câmara de São Pedro da Serra

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Resumo da Sessão Ordinária dia 30.11.2021 


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Os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária no dia 30 de novembro. Na presente Sessão os vereadores apreciaram as seguintes demandas:

Projeto de Lei número 54/2021, que acresce quatro “assistências de lançamentos de dados cadastros do município” ao artigo 8º da Lei Municipal 1.903/2017 – Secretaria Municipal da Saúde e aumenta de 07 (sete) para 11 (onze) o número de assistências do artigo 7º da Lei Municipal 1.904/2017 e dá outras providências. O Presidente anulou o Pedido de Vistas do vereador Carlos Alberto Walter. Colocado em votação foi rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei número 55/2021, que acresce duas “assistências de saúde básica e atenção à saúde do município” ao artigo 8º da Lei Municipal 1.903/2017 – Secretaria Municipal da Saúde e aumenta de 11 (onze) para 13 (treze) o número de assistências do artigo 7º da Lei Municipal 1.904/2017 e dá outras providências. O Vereador Carlos Alberto Walter retirou seu pedido de vistas. Colocado em votação o projeto foi rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei número 59/2021, que altera a redação do artigo 14, da Lei 898/2005, de 01 de dezembro de 2005 – sistema próprio de previdência – FAPS e dá outras providências. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Indicação número 31/2021, autoria do vereador Gelson José Bard, vem indicar ao Executivo Municipal a realização da pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Médio São Pedro. A Indicação foi aprovada por unanimidade.

Pedido de Providência número 05/2021, autoria da vereadora Graciele Schmitz Werner, Solicitação de realização de melhorias à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas na lateral do asfalto em Campestre Alto, para maior segurança dos pedestres. O Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade.

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